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 [CIA] Apostila - Ética Militar ®

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MensagemAssunto: [CIA] Apostila - Ética Militar ®   [CIA] Apostila - Ética Militar ® I_icon_minitimeTer Fev 28, 2017 2:53 pm

Aula 001 - Introdução à Ética Militar ®

O presente estudo ambiciona investigar a viabilidade jurídica da uniformização dos padrões de conduta e de gestão da ética pública através da instituição de um único código de conduta ética que alcance indistintamente os membros do Ministério e do Alto Comando da Polícia DPM, sejam eles militares (ou até civis de nossa instalação), sob o pressuposto de que todos eles são consideradas pessoas de boa índole.

A questão insurge diante da constatação que a ética na Administração é um padrão que se exige independentemente da natureza do vínculo que ela estabelece com as pessoas, militares ou civis. A facilidade de acesso à informação e o crescimento da consciência política dos cidadãos impõem ao Poder da corporação a busca constante da efetivação dos princípios norteadores da Administração estampados no Estatuto da Policia DPM, como forma de prevenir os desvios de conduta que importem na prática de ilícitos lesivos à moralidade e às finanças públicas em geral, em suma, a nossa principal missão é a formação de jovens de boa índole.

É nesse contexto que entendemos imprescindível a criação de mecanismos regulamentares de natureza ética que alcancem os militares da Polícia DPM.

Apresentaremos também os dispositivos do Estatuto dos Militares que mais se aproximam do tema para dizer que ele é omisso na instituição de uma disciplina jurídica de natureza estritamente ética.

Em seguida, pretendemos demonstrar que a independência entre as instâncias administrativa, cível, ética e penal permitem a instituição de um regramento de conduta ética para os militares sem que isso represente um “bis in idem” (influencias da Corregedoria) em relação às normas militares vigentes, para, ao final, marcar as medidas que entendemos devem nortear a regulamentar essa apostila.

"A disciplina é a alma de um exército;
torna grandes os pequenos contingentes,
proporciona êxito aos fracos,
e estima todos."


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MensagemAssunto: Re: [CIA] Apostila - Ética Militar ®   [CIA] Apostila - Ética Militar ® I_icon_minitimeTer Fev 28, 2017 2:56 pm

Aula 002 - Por que é necessário ter Ética? ®


A palavra ética se origina do termo grego ethos, que significa "modo de ser", "caráter", "costume", "comportamento". De fato, a ética é o estudo desses aspectos do ser humano: por um lado, procurando descobrir o que está por trás do nosso modo de ser e de agir; por outro, procurando estabelecer as maneiras mais convenientes de sermos e agirmos. Assim, pode-se dizer que a ética trata do que é "bom" e do que é "mau" para nós.

Bom e mau, ou melhor, Bem e Mal, entretanto, são valores que não apresentam, para o ser humano, um caráter absoluto. Ao longo dos tempos, nas mais diversas civilizações, várias interpretações serão dadas a essas duas noções. A ética acompanha esse desenvolvimento histórico, para que isso sirva de base para uma reflexão sobre como ser ético no tempo presente.

Considera também como esses valores se aplicam no relacionamento interpessoal, pois a noção de um modo correto de se comportar e posicionar na vida pressupõe que isso seja feito para que cada um conviva em harmonia com os outros. A ética, portanto, trata de convivência entre seres humanos na sociedade. Num sentido mais restrito, ela se restringe às relações pessoais de cada um. Num sentido mais amplo - já que ninguém vive numa pequena comunidade isolada -, ela se relaciona com a política - da cidade, do país e do mundo. Nesse sentido, ela é possivelmente a área mais prática da filosofia, como também está presente aqui na Polícia DPM.

Mas, antes de mais nada, qual o significado da palavra ética, em termos filosóficos?

O filósofo contemporâneo espanhol Fernando Savater apresenta uma resposta para essa questão em termos muito simples, num livro intitulado Ética para meu filho, da Editora Martins Fontes. Como diz o título, ele escreveu com o intuito de explicar a questão para o seu filho adolescente. A seguir, você pode ler um breve trecho da resposta de Savater para a questão "o que é ética?". Esse é um excelente ponto de partida para você pensar no assunto:

“Há ciências que estudamos por simples interesse de saber coisas novas; outras, para adquirir uma habilidade que nos permita fazer ou utilizar alguma coisa; a maioria, para conseguir um trabalho e ganhar a vida com ele. Se não sentirmos curiosidade nem necessidade de realizar esses estudos, poderemos prescindir deles tranquilamente. Há uma infinidade de conhecimentos muito interessantes mas sem os quais podemos nos arranjar muito bem para viver. Eu, por exemplo, lamento muito não ter nem ideia de astrofísica ou de marcenaria, que dão tanta satisfação a outras pessoas, embora essa ignorância nunca me tenha impedido de ir sobrevivendo até hoje. E você, se não me engano, conhece as regras do futebol mas é bem fraco em beisebol. Não tem maior importância, você desfruta os campeonatos mundiais, dispensa olimpicamente a liga americana e todo o mundo sai satisfeito.

O que eu quero dizer é que certas coisas a pessoa pode aprender ou não, conforme sua vontade. Como ninguém é capaz de saber tudo, o remédio é escolher e aceitar com humildade o muito que ignoramos. É possível viver sem saber astrofísica, marcenaria, futebol e até mesmo sem saber ler e escrever: vive-se pior, decerto, mas vive- se. No entanto, há outras coisas que é preciso saber porque, por assim dizer, são fundamentais para nossa vida. E preciso saber, por exemplo, que saltar de uma varanda do sexto andar não é bom para a saúde; ou que uma dieta de pregos (perdoem-me os faquires!) e ácido prússico não nos permitirá chegar à velhice. Também não é aconselhável ignorar que, se dermos um safanão no vizinho cada vez que cruzarmos com ele, mais cedo ou mais tarde haverá consequências muito desagradáveis. Pequenezas desse tipo são importantes. Podemos viver de muitos modos, mas há modos que não nos deixam viver.

Em resumo, entre todos os saberes possíveis existe pelo menos um imprescindível: o de que certas coisas nos convêm e outras não. Certos alimentos não nos convêm, assim como certos comportamentos e certas atitudes. Quero dizer, é claro, que não nos convêm se desejamos continuar vivendo. Se alguém quiser arrebentar-se o quanto antes, beber lixívia poderá ser muito adequado, ou também cercar-se do maior número possível de inimigos. Mas, de momento, vamos supor que preferimos viver, deixando de lado, por enquanto, os respeitáveis gostos do suicida. Assim, há coisas que nos convêm, e o que nos convém costumamos dizer que é “bom”, pois nos cai bem; outras, em compensação, não nos convêm, caem-nos muito mal, e o que não nos convém dizemos que é “mau”. Saber o que nos convém, ou seja, distinguir entre o bom e o mau, é um conhecimento que todos nós tentamos adquirir – todos, sem exceção – pela compensação que nos traz.

Como afirmei antes, há coisas boas e más para a saúde: é necessário saber o que devemos comer, ou que o fogo às vezes aquece e outras vezes queima, ou ainda que a água pode matar a sede e também nos afogar. No entanto, às vezes as coisas não são tão simples: certas drogas, por exemplo, aumentam nossa energia ou produzem sensações agradáveis, mas seu abuso contínuo pode ser nocivo. Em alguns aspectos são boas, mas em outros são más: elas nos convêm e ao mesmo tempo não nos convêm. No terreno das relações humanas, essas ambiguidades ocorrem com maior frequência ainda. A mentira é, em geral, algo mau, porque destrói a confiança na palavra – e todos nós precisamos falar para viver em sociedade – e provoca inimizade entre as pessoas; mas às vezes pode parecer útil ou benéfico mentir para obter alguma vantagem, ou até para fazer um favor a alguém. Por exemplo, é melhor dizer ao doente de câncer incurável a verdade sobre seu estado, ou deve-se enganá-lo para que ele viva suas últimas horas sem angústia? A mentira não nos convém, é má, mas às vezes parece acabar sendo boa. Procurar briga com os outros, como já dissemos, em geral é inconveniente, mas devemos consentir que violentem uma garota diante de nós sem interferir, sob pretexto de não nos metermos em confusão? Por outro lado, quem sempre diz a verdade – doa a quem doer – costuma colher a antipatia de todo o mundo; e quem interfere ao estilo Indiana Jones para salvar a garota agredida tem maior probabilidade de arrebentar a cabeça do que quem segue para casa assobiando. O que é mau às vezes parece ser mais ou menos bom e o que é bom tem, em certas ocasiões, aparência de mau. Haja confusão!
[...]
Resumindo: ao contrário de outros seres, animados ou inanimados, nós homens podemos inventar e escolher, em parte, nossa forma de vida. Podemos optar pelo que nos parece bom, ou seja, conveniente para nós, em oposição ao que nos parece mau e inconveniente. Como podemos inventar e escolher, podemos nos enganar, o que não acontece com os castores, as abelhas e as formigas. De modo que parece prudente atentarmos bem para o que fazemos, procurando adquirir um certo saber-viver que nos permita acertar. Esse saber-viver, ou arte de viver, se você preferir, é o que se chama de ética.”

("Ética para meu filho", Fernando Savater, Editora Martins Fontes)



Antes de seguir adiante, porém, vale recordar o que foi dito no início deste texto: a Ética não serve de base somente às relações humanas mais próximas. Ela também trata das relações sociais dos homens, na medida em que alguns filósofos consideram a ética como a base do direito ou da justiça, isto é, das leis que regulam a convivência entre todos os membros de uma sociedade, organização ou corporação, isso faz da ética importante para o desenvolvimento social e justo aqui na Polícia DPM.

O filósofo alemão Leibniz (1646-1716) considera que o direito e as leis decorrem de três preceitos morais básicos:

• Não prejudicar ninguém;
• Atribuir a cada um o que lhe é devido;
• Viver honestamente.


Ou seja, a ética orienta também o ordenamento jurídico e/ou legal das nações. Por conseguinte, orienta também a política. Quando o Alto Comando ou a Corregedoria não são pautadas pela ética ocorrem os escândalos e os crimes que os civis e militares da instituição presenciam nos poderes "Militares e Executivos" ou até no poder Legislativo (Corregedor) de nossa corporação.

"A disciplina é a alma de um exército;
torna grandes os pequenos contingentes,
proporciona êxito aos fracos,
e estima todos."


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